No cerne da indústria agropecuária reside a importância primordial das sementes de qualidade. Como blocos de construção fundamentais para a produção de colheitas robustas e saudáveis, a identificação precisa das sementes se torna crucial. Para atender a essa necessidade, o Brasil estabeleceu regulamentações detalhadas, delineadas nos artigos 45 a 53 do Decreto nº. 10.586/20 e nos artigos 118 a 135 da Portaria MAPA nº. 538/2022, que definem claramente os requisitos que devem ser seguidos pelos produtores, reembaladores e importadores. Vamos explorar esses requisitos em detalhes para compreender plenamente seu impacto e importância no setor agrícola.
- Responsabilidade pela Identificação
Conforme estipulado, a responsabilidade pela identificação adequada das sementes recai sobre os produtores, reembaladores e importadores. Isso inclui a obrigação de incluir informações cruciais, como o nome comum da espécie, nome científico (quando aplicável), denominação da cultivar, categoria e outras especificidades relevantes. É essencial que todas essas informações sejam claramente visíveis na embalagem, em português, podendo ser acompanhadas por outros idiomas, conforme necessário.
- Embalagem e Rotulagem
A embalagem das sementes desempenha um papel vital na comunicação das informações essenciais aos usuários. Portanto, é imprescindível que a identificação do produtor ou reembalador esteja presente de forma clara e legível. Isso inclui detalhes como nome, CNPJ/CPF, endereço e número de inscrição no Renasem. Caso a embalagem apresente restrições de espaço, as informações podem ser incluídas em etiquetas, rótulos ou carimbos.
- Importação e Reembalagem
No caso das sementes importadas, são necessárias informações adicionais, como nome e número de inscrição no Renasem do importador, país de origem e outros detalhes específicos. Da mesma forma, para as sementes reembaladas, é fundamental seguir as diretrizes estabelecidas, incluindo a identificação clara do reembalador e outras informações pertinentes sobre o processo de reembalagem.
- Sementes Específicas e Tratadas
Para diferentes categorias de sementes, como básicas, genéticas, reembaladas e importadas, existem requisitos específicos de identificação que devem ser atendidos. Isso inclui garantir a transparência em relação à pureza das sementes, porcentagem de germinação, safra, validade do teste de germinação, peso líquido, entre outros aspectos. Além disso, sementes tratadas ou revestidas com agrotóxicos exigem informações adicionais para garantir a segurança dos usuários e do meio ambiente.
- Cumprimento e Fiscalização
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desempenha um papel fundamental na criação e implementação de normas complementares, garantindo o cumprimento eficaz dos requisitos de identificação de sementes. É essencial que todas as partes envolvidas na cadeia de produção e comercialização de sementes estejam plenamente cientes dessas regulamentações e em conformidade com elas. A fiscalização adequada é crucial para assegurar a conformidade e promover a integridade do setor agrícola.
CONCLUSÃO
Em última análise, a garantia da qualidade das sementes começa com uma identificação precisa e transparente. Ao seguir os regulamentos estabelecidos, os produtores, reembaladores e importadores não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também contribuem para a confiança e segurança dos usuários e para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário brasileiro. A conformidade rigorosa com esses requisitos é essencial para promover a excelência e a inovação em toda a cadeia de produção de sementes.
