Na batalha contra um Auto de Infração emitido pelo Ministério da Agricultura, é essencial munir-se de provas robustas para respaldar sua defesa. Este artigo explora diversas estratégias de prova, destacando a importância de documentação sólida e legalmente válida para contestar o auto de infração.
Vídeos de Monitoramento:
A utilização de vídeos provenientes de circuitos de monitoramento pode ser uma ferramenta poderosa, desde que observadas algumas condições. É fundamental que o auditor fiscal esteja ciente, de forma inequívoca, da existência desse sistema de vigilância. A notificação explícita por meio de placas informativas pode ser uma precaução adicional. Os vídeos, ao capturarem fielmente a situação, tornam-se evidências visuais irrefutáveis, reforçando a narrativa do autuado.
Ata Notarial:
A ata notarial, lavrada por um tabelião, é um instrumento de grande relevância. O tabelião, com sua fé pública, confere autenticidade ao documento. A ata notarial pode ser utilizada para atestar fatos que ocorreram em determinado momento, sendo uma forma segura de registrar a regularidade das atividades desenvolvidas, contrapondo a versão apresentada no Auto de Infração.
Documentos Comprobatórios:
Reúna documentos que possam corroborar sua defesa, como registros de manutenção, relatórios de controle de qualidade, notas fiscais, boletins de análises de sementes, termos de conformidade, certificados e demais papéis que atestem o cumprimento das normativas. A consistência e organização desses documentos são cruciais para reforçar sua posição.
Depoimentos e Testemunhos:
Caso haja testemunhas presentes no momento da fiscalização, seus depoimentos podem ser fundamentais. Essas declarações, devidamente formalizadas, podem acrescentar uma perspectiva independente à sua defesa, oferecendo uma narrativa adicional que pode se alinhar aos seus argumentos.
Pareceres Técnicos:
Conte com o respaldo de especialistas para fornecer pareceres técnicos que sustentem a legitimidade das práticas adotadas. Peritos e profissionais qualificados podem oferecer uma análise imparcial, enriquecendo sua defesa com argumentos embasados em conhecimento técnico específico.
Comunicações e Correspondências Oficiais:
Inclua em sua defesa quaisquer comunicações ou correspondências oficiais que demonstrem o cumprimento de normas e regulamentações pertinentes. Isso pode incluir trocas de e-mails, ofícios, notificações recebidas e qualquer outra forma de interação formal.
CONCLUSÃO
A apresentação de provas substanciais e legalmente aceitáveis é essencial para reverter um Auto de Infração do MAPA. Ao utilizar vídeos de monitoramento de forma consciente, atas notariais com fé pública, documentos comprobatórios, depoimentos de testemunhas, pareceres técnicos e comunicações oficiais, o autuado reforça sua defesa de maneira técnica e fundamentada. A conquista de um desfecho favorável depende não apenas da argumentação, mas também da solidez das provas apresentadas. Esteja preparado para defender seus direitos com base em evidências irrefutáveis.
